Profissionais que atuam em ambientes insalubres ou que exercem suas funções expostos à agentes nocivos à saúde, sendo eles biológicos, físicos ou químicos, têm o direito garantido à aposentadoria especial, desde que comprovem que trabalharam sob essas condições.
Desde 2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento oficial que comprova este tipo de situação profissional para que o trabalhador consiga aposentadoria especial, um direito entregue pela Previdência Social.
O PPP surgiu para ser uma exigência da Previdência que garante aos trabalhadores a comprovação do trabalho em exposição e/ou contato com agentes nocivos à saúde a fim de garanti-los o direito de aposentadoria especial, ou seja, se aposentarem mais cedo que os profissionais que atuam em ambientes seguros.
Para as empresas, este documento certifica que as normas de segurança estão em conformidade, evitando multas e possíveis ações judiciais, uma vez que pode ser cobrado das organizações a responsabilidade sobre quaisquer problemas de saúde apresentados pelo trabalhador ao se aposentar.
Por isso, é de extrema importância, tanto para a empresa quanto para o trabalhador, a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Se você tem dúvidas em relação ao PPP, sua utilidade, obrigatoriedade e como fazer sua emissão, continue a leitura que explicaremos tudo isso aqui neste conteúdo.
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
A Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, classifica o Perfil Psicográfico Previdenciário como um histórico laboral do trabalhador com modelo desenvolvido pelo próprio órgão. Nele, devem conter informações administrativas da empresa, do trabalhador, do ambiente de trabalho, resultados de monitoração biológica, além da identificação dos responsáveis por cada uma dessas informações.
Devido a todos esses requisitos, que requerem análise minuciosa, o PPP é o principal (e oficial) meio de comprovação da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à sua saúde, garantindo a eles o direito à aposentadoria especial.
Para que serve o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário serve para que o INSS possa determinar se um trabalhador tem direito ou não a aposentadoria especial e, caso queira antecipar sua aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador pode converter o período especial em comum.
O PPP é utilizado no momento de pedido da aposentadoria e, por meio de sua apresentação, o INSS identifica a realidade da exposição que colocou a vida do trabalhador em risco, como maquinários perigosos, excesso de ruído, calor, frio, produtos químicos, entre outros.
Além de evidenciar a efetiva exposição, o documento também verifica o nível de perigo da exposição. De acordo com os resultados, a aposentadoria especial pode ser concedida ou indeferida.
Quanto à serventia do PPP, é importante ressaltar que, mesmo que o período de exposição às ameaças para sua saúde, o trabalhador pode se beneficiar com a antecipação de sua aposentadoria (de acordo com o tempo e nível de exposição) e também aumentar o valor mensal.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, também serve para os administradores públicos e privados, pelo acesso às estatísticas, possibilitando o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica assim como novas políticas em saúde coletiva.
É obrigatório emitir o PPP? Como fazê-lo?
Sim, a emissão do PPP é obrigatória. Desde que foi criado, os trabalhadores expostos a ameaças à sua saúde nos ambientes de trabalho precisam do documento para que o direito à aposentadoria especial seja concedido.
O preenchimento do PPP é de responsabilidade das empresas que expõem seus funcionários a agentes nocivos ou prejudiciais à saúde e/ou integridade física. O Documento deve ter como base o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) desenvolvido e expedido pelo médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
Para agilizar e simplificar a avaliação do documento pelo INSS, seu preenchimento deve ser correto e nele deve conter o máximo de informações possíveis e as assinaturas de seus responsáveis, como médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou até mesmo o responsável legal pela empresa.
De acordo com a NR-9, instituições e/ou empregadores que contratam com profissionais para o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – a ser substituído pelo PGR em 2022) e/ou PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) também são obrigadas a preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Atualmente, todas as empresas (micro, pequeno, médio e grande porte) são obrigadas a emitir o PPP para todos seus trabalhadores, mesmo que o ramo de atividade e os ambientes não exponham os funcionários a agentes nocivos.
Para o profissional conseguir este documento, basta pedi-lo diretamente no RH, protocolar o pedido e formalizar a situação. Caso seja um trabalhador avulso, o PPP pode ser pedido no sindicato, se for filiado a uma cooperativa basta pedir para a instituição.
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício que entrega vantagens para os trabalhadores que exercem suas atividades laborais em ambientes que oferecem risco à sua saúde. Mesmo que a contribuição tenha o tempo mínimo, o profissional exposto a agentes nocivos tem garantido seu direito de se aposentar mais cedo.
A insalubridade é dividida pela Lei em 3 categorias de agentes nocivos:
- Físicos: calor ou frio intenso, ruídos acima dos níveis seguros, ar comprimido, jatos abrasivos, entre outros. São quantitativos, o direito à aposentadoria especial depende da quantidade e níveis de exposição;
- Químicos: ácidos e bases corrosivas que liberam gases tóxicos, cromo, iodo, arsênio, benzeno, poeiras minerais, radiação ionizante, entre outros;
- Biológicos: vírus, bactérias e fungos. Normalmente encontrados em trabalhos que envolvem carne animal, galerias e tanques de esgoto, coleta e industrialização de lixo urbano, laboratórios e cemitérios.
O que é preciso para pedir a aposentadoria especial?
Antes de destacar o que é preciso, é importante entender que existem níveis de insalubridade e periculosidade que refletem no tempo necessário de trabalho sob exposição para conseguir a aposentadoria especial.
Existem agentes nocivos que são mais agressivos e perigosos que outros, quanto mais prejudicial for o agente, menos o tempo de exercício na função o trabalhador precisa para se aposentar.
No nível máximo de insalubridade são necessárias 15 anos, no moderado 20 anos e no mínimo 25 anos atuando na função para ter o direito da aposentadoria especial
Assim, para pedir a aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar efetivamente seu exercício laboral sob condições insalubres por 25 anos (ou menos, depende do nível de insalubridade) ou 300 contribuições mensais ou carência de 180 contribuições sem atrasos.
Como fica o PPP com a chegada o eSocial?
Quando o PPP passar para o ambiente digital, o documento deverá ser constituído somente com as informações enviadas para o eSocial. As informações necessárias para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário serão disponibilizadas para os órgãos de fiscalização e Previdência Social por meio dos dados cadastrados pela empresa no eSocial.
Por isso, será necessário que as empresas transmitam uma carga inicial descrevendo as informações constantes nos eventos. Essa prática será obrigatória e entrará em vigor assim que a emissão do PPP for totalmente migrada para o eSocial.
O PPP continuará a existir normalmente com a chegada do eSocial, mantendo sua importância e relevância, e continuará sendo utilizado pela previdência social para fins de aposentadoria. O que deixará de existir, entretanto, é o formulário de preenchimento do histórico laboral do colaborador, uma vez que todas informações necessárias para elaboração do PPP serão transmitidas para o eSocial através das tabelas iniciais e periódicas.
Aqui termina este conteúdo. Conseguiu esclarecer suas dúvidas e entender quanto o Perfil Profissiográfico Previdenciário é importante para os trabalhadores e as empresas? Para aprender mais sobre Segurança e Saúde do Trabalho continue explorando nosso blog.
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