Importância da Segurança do Trabalho nas empresas: o que é, suas normas e responsabilidades

Acidentes de trabalho, assim como doenças ocupacionais afetam  significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, assim como de suas  famílias. Eles interferem tanto a nível econômico, como no bem-estar físico e emocional, a curto e longo prazo. Além disso, repercute no bom andamento das empresas e compromete seus processos produtivos, prejudica sua competitividade e reputação nas cadeias de abastecimento. E, de modo generalizado, afeta a economia e a sociedade, pois estima-se que doenças e acidentes de trabalho acarretam na perda de 4% do PIB global. No caso do Brasil, esse percentual, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, corresponde a aproximadamente 300 bilhões de reais, se considerado o PIB de 2020. 

De acordo com o portal do Ministério da Economia, os benefícios decorrentes de acidentes de trabalho são custeados pelas próprias empresas causadoras dos acidentes ou doenças ocupacionais, através do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, e são calculados e tarifados por alíquotas que variam de 1 a 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com o índice de eventos provocados. 

“O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.”

Assim, a adoção de medidas de Segurança do Trabalho, além de ajudar na redução dos custos e dos riscos à integridade física e psicológica do trabalhador, traz uma série de benefícios econômicos para a empresa e sociedade. Além disso, os programas de Saúde e Segurança do Trabalho podem ajudar no aumento da motivação da  equipe, na diminuição do número de acidentes e, inclusive, na elevação das  receitas do negócio. Os resultados, ainda podem ser potencializados e  impactarem, de forma positiva, tanto a vida profissional quanto a saúde e o bem estar dos colaboradores fora da empresa. 

Se estes benefícios despertam o interesse da sua empresa sobre o tema, continue a leitura para entender melhor como adequar-se à legislação pertinente e aproveitar as vantagens da sua correta implantação.

O que é Segurança do Trabalho?

Segurança no Trabalho são as medidas adotadas nas empresas para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, com o objetivo de garantir um ambiente laboral saudável, assim como a proteção da integridade do profissional, para que tenha condições de executar suas tarefas da melhor forma possível. 

Para viabilizar essas medidas, são necessários levantamentos técnicos, feitos  por profissionais responsáveis pela Segurança do Trabalho. Eles avaliam a exposição dos trabalhadores em seu ambiente laboral, detectando possíveis riscos que possam ocasionar acidentes, ou levar a uma doença ocupacional, e planejam ações preventivas e que maximizem a qualidade de vida entre os colaboradores. 

A Segurança do Trabalho, no Brasil, é assegurada por força da lei. Há legislações específicas que regulamentam, assim como normas, leis complementares, portarias, decretos e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, reconhecidas pelo Brasil. Além da  obrigatoriedade legal, é fundamental adotá-la por conta de todos os benefícios citados anteriormente.

Finalidade e objetivos da Segurança do Trabalho nas empresas

A principal finalidade da Segurança do Trabalho é promover a qualidade de vida nas empresas e prevenir acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que possam ocorrer pelo exercício diário das atividades laborais. Entre elas, pode-se citar aquelas que provocam lesões no corpo ou perturbação funcional que limite ou reduza a capacidade laboral, de forma permanente ou temporária, ou que, em casos mais graves, ocasione a morte do trabalhador. 

Em relação aos objetivos, eles podem ser diversos e alterar de acordo com a natureza de cada negócio: 

• Minimizar acidentes e doenças relacionadas às atividades profissionais; 
• Suprimir as condições de trabalho que apresentam insegurança ao colaborador;
• Conscientizar o profissional acerca da importância da prevenção de acidentes de trabalho, bem como suas consequências;
• Seguir a legislação vigente e os requisitos legais que a compõe;
• Propor melhores condições de trabalho, tanto física quanto psíquica; e
• Qualificar as condições do ambiente de trabalho. 

Responsabilidades da Segurança do Trabalho

A Segurança do Trabalho atua de diversas formas dentro de uma empresa, de  acordo com seus objetivos. Assim, os profissionais ou equipes que trabalham na área precisam estar atentos a diversas responsabilidades, dentre elas: 

• Conhecer todos os detalhes da legislação da Segurança do Trabalho, suas normas técnicas, bem como o papel do empregador e dos empregados;
• Mapear os riscos associados a todo o ambiente de trabalho e suas particularidades;
• Realizar palestras e treinamentos para os colaboradores, com o objetivo de conscientização e promoção das boas práticas;
• Efetuar análises das causas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, com sugestão e implantação de medidas corretivas;
• Conscientizar, proporcionar e monitorar o uso Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s);
• Manter a equipe responsável em constante melhoria nas análises, correções ou manutenção de ações promovidas;
• Aplicar ações relacionadas à área de medicina do trabalho, como os exames médicos do PCMSO, vacinações obrigatórias, entre outras; e
• Registrar e guardar todas as informações, seguindo as normas vigentes. 

Há ainda outras responsabilidades, como junto ao poder público, que deve legislar e fiscalizar; bem como ao empregador, que deve cumprir com as normas  estabelecidas em suas empresas; assim como ao colaborador, que precisa  seguir as determinações.  

Cabe ao Poder Público, além de legislar a respeito do tema, adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança do Trabalho; e impor penalidades cabíveis por descumprimento das normativas sobre o tema. 

Já ao empregador, cabe cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares e elaborar ordens de serviços sobre segurança e saúde no trabalho, informando aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. 

Cabe ao empregador informar aos trabalhadores sobre: 

• Os riscos inerentes a cada local de trabalho;
• Os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
• Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios colaboradores forem submetidos;
• Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de  trabalho;
• O direito dos representantes dos trabalhadores para acompanhar a fiscalização das ações de segurança e saúde do trabalho; e
• Os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 

Ao empregado, cabe: 

• Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde  do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; 
• Usar o EPI fornecido pelo empregador, e se responsabilizar pela guarda e o uso correto;
• Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras – NR’s; e 
• Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR’s. 

Segurança do Trabalho: o que muda com o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Governo Federal, busca unificar uma série de informações em um único ambiente digital. 

Entre as mudanças, o sistema proporciona melhorias, como a agilidade e a possibilidade de acompanhamento mais eficaz dos procedimentos de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas. Estas, por sua vez, precisam adequar seus procedimentos e enviar  informações em tempo hábil sobre as condições de saúde e segurança dos seus trabalhadores. 

Antes da implantação do eSocial, muitas empresas contavam com laudos e programas que nem sempre estavam adequados e customizados às suas necessidades. Existindo, inclusive, certa desatualização, ou seja, novos layouts e funções surgiam no ambiente de trabalho e não eram registrados corretamente. Essas práticas prejudicavam o cumprimento das normas de Segurança do Trabalho, algo que passou a se tornar menos recorrente depois da implantação do eSocial. 

Com o eSocial, documentos básicos, como os Programas de Prevenção de  Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional  (PCMSO), precisam ser preenchidos e enviados digitalmente, sem atrasos. E, o melhor  momento para envio das informações, é sempre imediatamente após sua ocorrência, pois evita possíveis incoerências ou repetições de dados que podem gerar transtornos e multas. É bom lembrar que, com a implementação do eSocial, a fiscalização das obrigações do empregador ocorre de forma automatizada e, quando há falhas no cumprimento ou no envio das informações, há a incidência de multas. 

Por que minha empresa precisa investir em Segurança do Trabalho?

De acordo com dados divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, de 2012 a 2016, foram registrados no Brasil mais de 3,5 milhões acidentes de trabalho. Desses, cerca de 14 mil foram fatais. Para mudar essa realidade e assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores, é fundamental o investimento contínuo em Segurança no Trabalho. 

Neste sentido, é essencial que os empreendedores percebam que um bom desempenho da equipe responsável garante que o ambiente laboral esteja mais seguro e produtivo, o que reduz licenças e afastamentos por questões médicas, além de seguir a lei e evitar penalizações onerosas. 

Entre os benefícios de se garantir um ambiente seguro ao trabalhador, está o aumento da produtividade, isto porque os trabalhadores se sentem mais valorizados e desempenham suas funções com mais eficiência. Em consequência, o empregador obtém melhor aproveitamento da mão de obra. 

Outro benefício refere-se à redução de despesas, já que a empresa se previne contra possíveis gastos gerados por indenizações trabalhistas decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais. Investir em Segurança do Trabalho é ainda uma forma de cumprir a lei e não possibilitar a incidência de multas, embargos e transtornos gerados pela não observância desta importante pauta.

Além disso, a empresa que investe em Segurança do Trabalho demonstra que se preocupa com o bem-estar dos seus empregados e gera uma imagem de zelo perante a sociedade como um todo, o que aumenta sua credibilidade frente aos clientes, fornecedores e investidores.