Existe uma área da saúde chamada de Saúde Ocupacional (SO), voltada ao bem-estar e à qualidade de vida do colaborador no desempenho da sua função laboral. Ou seja, uma área que se preocupa com a manutenção da saúde do trabalhador, prevenção de doenças ocupacionais e acidentes no ambiente de trabalho. A Saúde Ocupacional possui diversos programas que protegem os funcionários da sua empresa e um deles se trata justamente do LTCAT.
A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Trata-se de um documento que o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, utiliza para comprovar que o trabalhador está exposto a uma série de agentes nocivos à saúde.
Em muitas situações, os trabalhadores exercem atividades em que ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis elevados. Em razão disso, o trabalhador pode solicitar uma aposentadoria especial e é aí que o LTCAT aparece. O laudo tem a função de comprovar a existência dos requisitos necessários para o trabalhador demandar ao INSS a antecipação da sua aposentadoria.
A importância do LTCAT para sua empresa está prevista na Lei 8.213/91. Ou seja, estamos falando de uma exigência trabalhista que o seu negócio precisa cumprir.
A Lei que regulamenta o LTCAT trata de temas relacionados ao INSS. Ela estabelece que a comprovação de exposição a riscos que o funcionário sofre na empresa deve ser feita por um laudo técnico, emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Em outras palavras, profissionais habilitados para assinar como responsáveis técnicos a comprovação solicitada para que o trabalhador possa se aposentar de maneira especial.
Neste artigo, vamos compreender a importância do LTCAT para sua empresa, quais as penalidades para aquelas que não emitem o laudo e como elaborar o documento.
Para que serve o LTCAT?
Como você pôde perceber, o laudo técnico tem a função de comprovar ao INSS que um trabalhador atende aos requisitos para o benefício da aposentadoria especial. O LTCAT identifica os riscos existentes no trabalho exercido pelo funcionário que o impedem de continuar ativo em sua atuação. O laudo tem uma função específica, seguindo portarias da Previdência Social.
Buscando compreender a importância do LTCAT para sua empresa, você pode ter dúvidas sobre o que está previsto no laudo técnico. A Lei estabelece que o LTCAT deve informar sobre a existência de proteção coletiva ou individual que reduza a intensidade dos agentes que afetam a saúde dos trabalhadores a um nível tolerável.
Isso quer dizer que é preciso informar as medidas que a sua empresa adota para minimizar o impacto do ambiente sobre o funcionário. E essa redução de impacto precisa ser em um nível que o risco existente não adoeça os trabalhadores que atuam naquela atividade.
O LTCAT é obrigatório?
Sim, o laudo é obrigatório e a regra não muda de acordo com o porte da sua empresa. Assim, a sua empresa precisa saber elaborar o documento e ter profissionais habilitados – de acordo com o que é estabelecido pela Lei – para emitir o documento.
A obrigatoriedade prevê, inclusive, uma penalidade para empresas que não elaborarem o LTCAT, estipulada em R$ 25.192,89 – definida pela portaria 914/2010, do Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Quem elabora o LTCAT?
Ao entender a importância do LTCAT para sua empresa, é preciso providenciar a atuação dos profissionais que estão autorizados a emitir o laudo técnico. Como a lei especifica, apenas médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho são considerados aptos pelo INSS para emitir a documentação.
No entanto, o LTCAT não possui validade ou data de expiração. É um documento que precisa estar sempre atualizado e deve sofrer alterações sempre que o ambiente de trabalho apresentar mudanças.
Como fica o LTCAT na era do eSocial?
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do governo federal que toda empresa deve seguir, desde 2018.
Como o próprio nome já diz, o sistema unifica informações e contribui para a fiscalização do governo em relação às exigências Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A partir disso, fica evidente a relevância para as empresas no que diz respeito à elaboração do LTCAT e transmissão ao Governo Federal por meio do eSocial, tendo em vista seu caráter obrigatório e a nova dinâmica de fiscalização.
A importância do LTCAT para sua empresa
Antes de mais nada, cumprir com as obrigatoriedades determinadas pela Lei constrói uma base fundamental para todas as empresas. Respeitar as legislações evita problemas com irregularidades que geram riscos à segurança de todos. Além disso, também evita problemas com fiscalizações e penalidades que geram prejuízos para o seu negócio.
No entanto, a importância do laudo técnico também está no olhar atento para o ambiente em que os funcionários estão atuando. Afinal, agentes químicos, físicos e biológicos diversos podem apresentar riscos à saúde dos trabalhadores, causando doenças que podem tornar aqueles funcionários inaptos para a realização do seu trabalho.
Conheça a estrutura base do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
Por se tratar de um documento obrigatório, é fundamental que empresários, contadores e gestores de RH conheçam a estrutura do LTCAT. Isso porque, é preciso ter o mínimo conhecimento para validar o trabalho dos profissionais que vão elaborar o seu.
Confira uma lista com alguns itens deste importante documento:
- Objetivo do LTCAT que está sendo apresentado;
- Identificação da empresa (para qual o LTCAT está sendo elaborado);
- Identificação da empresa contratada (caso seja um trabalho terceirizado);
- Atividades e operações insalubres;
- Atividades e operações perigosas;
- Aparelhos utilizados dentro da empresa;
- Indicativos de tolerância de exposição à ruído, calor, químicos e outros;
- Atividades consideradas insalubres e operações perigosas;
- Identificação de setores, cargos e atividades desenvolvidas na empresa;
- Conclusão/encerramento;
- Assinaturas dos responsáveis pelo documento.
Neste artigo, foi apresentada a importância do LTCAT para sua empresa, visando elucidar o que é este documento, sua obrigatoriedade e estrutura básica. A partir disso, você poderá buscar profissionais habilitados para efetivar a elaboração do documento. O desenvolvimento do LTCAT é uma excelente oportunidade para observar o ambiente de trabalho da sua empresa com mais atenção, visando compreender os riscos que ele apresenta para os trabalhadores e promover a saúde ocupacional no seu negócio.
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