O que é e qual a importância do LTCAT para sua empresa?
A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Trata-se de um documento que o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, utiliza para comprovar que o trabalhador está exposto a uma série de agentes nocivos à saúde. …
10 multas do eSocial que sua empresa pode evitar
Apesar de o eSocial não ser mais uma novidade, o sistema ainda gera muitas dúvidas em empresários, contadores e analistas de recursos humanos. O eSocial garante que as informações das empresas estejam unificadas em um ambiente digital e de fácil acesso, otimizando mecanismos de controle e fiscalização por parte dos órgãos competentes. Vamos entender a obrigatoriedade do uso do sistema, funções que ele desempenha e como podemos evitar multas por não cumprir com exigências estabelecidas pelo eSocial. …
Tudo o que você precisa saber sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
O novo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) engloba todas as NRs relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e representa uma mudança de paradigma na gestão de pessoas e processos empresariais. Trata-se de um conjunto de ações que permitem ao gestor da empresa identificar de forma precisa qualquer ameaça para o trabalhador, estabelecendo as diretrizes e requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde do Trabalho. …
Fique por dentro das mudanças promovidas pelo eSocial
O “Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”, conhecido como “eSocial”, é um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. A iniciativa, em vigor desde 2018, tem por finalidade possibilitar aos órgãos participantes, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS. …
O que são e para que servem as Normas Regulamentadoras da Secretaria de Trabalho?
As normas regulamentadoras da Secretaria de Trabalho, também conhecidas por NR, são disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais precisamente no Capítulo V, que trata da segurança e da medicina do trabalho. Essas normas regulamentadoras da Secretaria de Trabalho foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, e tratam de obrigações, deveres e direitos dos empregados e empregadores, com a finalidade de preservar a saúde dos colaboradores e uma jornada de trabalho segura. …
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Resumo da NR 6
O empregador tem a responsabilidade direta de promover a segurança e a proteção de funcionários e colaboradores contra riscos de lesões, ou até mesmo morte, provocadas por acidentes no trabalho. Normas, leis, programas de proteção, acordos e orientações de organismos internacionais são elaborados e firmados com esta finalidade pelo poder público e entidades reguladoras, com a participação dos funcionários inclusive. Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não poderia ser diferente, tendo em vista que foram desenvolvidos justamente para reduzir os riscos e a exposição dos trabalhadores. …
