eSocial

MAS AFINAL, O QUE É ESOCIAL?

O eSocial é um sistema de escrituração digital (SPED – Sistema Público de Escrituração Digital) que irá aglutinar em um único portal todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos empregados celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários, contratados com ou sem vínculo, no Brasil.

Pode-se dizer que a implantação deste sistema irá facilitar a integração dos dados e proporcionará mais eficiência na relação fisco X contribuinte.

Mesmo que a desburocratização das relações tributárias e trabalhistas existentes entre os órgãos arrecadadores/fiscalizadores e os contribuintes seja o principal objetivo deste projeto, é extremamente importante o mapeamento dos processos que serão aplicados e a identificação precisa das obrigações de cada empresa, levando em conta o seu faturamento e natureza, e a coordenação de ações sucessivas, com ordem específica de precedência, sob pena de descumprimento das normas legais e aplicação de pesadas multas.

Para controlar todas as obrigações decorrentes do eSocial relativas à Saúde e Segurança do Trabalho, a empresa deverá contar com departamento próprio ou funcionário(s) com treinamento específico, ou ainda poderá optar pela terceirização dos serviços. Neste caso o gestor deverá avaliar a experiência, o comprometimento e a capacidade da prestadora de serviços em administrar obrigações complexas, sucessivas e regulares, e que esta possa gerar mensalmente os pacotes digitais (layout específico) que deverão ser exportados para o portal do eSocial, contendo tudo que seja relativo à saúde ocupacional dos seus funcionários. Desta forma, a custo mais baixo, é possível terceirizar o controle dos vencimentos dos exames, e com antecedência promover as ações necessárias para a elaboração dos Programas anualmente, e realizar os exames complementares e ASOs dos funcionários, de acordo com o seu vencimento, mês a mês.

QUAIS ENTIDADES PARTICIPAM DESTE PROJETO?

Serão diretamente envolvidos e compartilharão informações a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) através do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS) e a Justiça do Trabalho.

O QUE VAI MUDAR COM O ESOCIAL?

Quando o eSocial estiver implementado, diversas obrigações legais mensais das empresas serão substituídas pelos dados inseridos no portal regularmente (mensalmente – obrigações fiscais e trabalhistas como recolhimento de impostos, encargos, folha de pagamento, realização de exames médicos periódicos, etc..) ou sempre que houver um evento novo no quadro da empresa (novas contratações, exames médicos demissionais, mudanças de função, retornos ao trabalho, férias, benefícios, acidentes de trabalho, controle de equipamentos de proteção dos funcionários, vencimento da validade dos programas ocupacionais – PPRA, PCMSO, LTCAT, LIP, AET, etc…). Esta concentração de informações em um único ambiente digital permitirá agilidade na sua análise e evitará o lançamento dos mesmos dados mais de uma vez, acarretando economia de tempo e minimizando os riscos com erros e conflitos na base de dados. Serão substituídos pelo eSocial:

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
• LRE – Livro de Registro de Empregados
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
• CD – Comunicação de Dispensa
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais da Folha de Pagamento
• GRF e GRRF – Guia de Recolhimento de FGTS e Guia de Recolhimento Rescisório de FGTS
• GPS – Guia de Previdência Social
• FP – Folha de Pagamento

QUAIS CAMPOS DO ESOCIAL SÃO RELATIVOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST?

Mensalmente os pacotes digitais (layout específico disponível no site do Governo Federal) deverão ser exportados para o portal do eSocial, contendo tudo que seja relativo à segurança das instalações e de cada posto de trabalho da sua empresa (avaliação estrutural e da saúde dos trabalhadores), visando o bem estar dos seus funcionários. Os campos do portal a serem preenchidos uma única vez ou mensalmente ou sempre que houver novo evento, são:

• S1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
• S2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
• S2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
• S2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S2230 – Afastamento Temporário;
• S2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
• S2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentaria Especial;
• S2299 – Desligamento do Empregador.

QUANDO O ESOCIAL ENTRA EM VIGOR?

As empresas foram divididas em grupos, de acordo com o porte (faturamento) e sua natureza, e as obrigações organizadas em etapas para serem cumpridas, da seguinte forma (atualizada pela  Resolução CDES nº 05 publicada no Diário Oficial da União em 05.10.18):

• Grupo 01 – Empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano base 2016
• Grupo 02 – Empresas com faturamento até 78 milhões no ano base 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional
• Grupo 03 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
• Grupo 04 – Administrações Públicas e organizações internacionais.

EXISTEM MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL?

Se o propósito do Governo é concentrar as informações fiscais e trabalhistas em um único ambiente digital para simplificar as ações de registro e controle, é natural que hajam implicações para as empresas que descumpram estas obrigações. Portanto, para evitar multas é imprescindível que se observe o vencimento dos prazos e muito cuidado na hora de enviar os dados.

MULTAS DO ESOCIAL

• Falta de registro: R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado (dobra por reincidência)
• Cadastro Desatualizado: R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado
• Falta de Exames Médicos: R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por empregado
• Omissões em Acidentes de Trabalho: R$ 402,54 caso a CAT seja feita incorretamente ou com atraso
• Falta do Perfil Profissiográfico Previdenciário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade da situação
• Omissão de dados em afastamento temporário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63
• Ausência de aviso de Férias (30 dias antes): R$ 10,64 a 106,41 por empregado
• Ausência de informações sobre alteração de cargo ou salário: R$ 402,54 por empregado
• Ausência de dados no contrato de trabalho: R$ 402,54 por empregado
• Descumprimento dos prazos na Rescisão Contratual: um salário do empregado por atraso
• Atraso nas informações da Folha de Pagamento: R$ 1.812,17
• Admissão sem registro: R$ 3.000,00 por empregado
• Ausência ou erro no controle de frequência: R$ 37,83 por empregado
• Não recolhimento de FGTS: R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado (dobra por reincidência)

A DOUTOR FLY ESTÁ APTA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ESOCIAL!

A Doutor Fly é uma empresa de Gestão de Saúde Ocupacional, que desde 1.998 atua em quase 200 municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com mais de 100 mil exames realizados. Nosso modelo de negócio desenvolvido ao longo destes anos, tem foco nas necessidades dos clientes frente à legislação e às dificuldades existentes no controle das obrigações eventuais e periódicas que envolvem estes serviços. Investimos constantemente em tecnologia, contratando o desenvolvimento de aplicativos exclusivos criados a partir da nossa experiência de gestão (estamos na versão DataFly IV), que possam atender às exigências das NRs (Normas Regulamentadoras – são ao todo 36 NRs)  de forma customizada para cada tipo de cliente. Nossa equipe de trabalho passa por constantes reciclagens e é treinada e motivada para atender a cada etapa dos processos, com dedicação e respeito aos clientes e seus funcionários.

James C. N. Costa – Diretor Administrativo e Comercial
Doutor Fly – Saúde e Segurança do Trabalho